Política de Privacidade da 47bet — Como Cuidamos dos Seus Dados

A 47bet é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma disponível em 47bet.biz. Como controladora, a 47bet determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, observando os princípios e as obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A 47bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por receber comunicações dos titulares de dados, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de privacidade. O contato do DPO é privacidade@47bet.biz.

A 47bet coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da etapa de uso da plataforma. A tabela abaixo detalha cada categoria, os dados específicos envolvidos e o momento de coleta:

A 47bet não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos pela LGPD — como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou políticas — exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal específica, situação em que o usuário será informado previamente.

Cada dado coletado pela 47bet tem uma finalidade específica e legítima. Não utilizamos dados para fins diferentes dos declarados nesta política sem novo consentimento do titular. As principais finalidades são:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta, processamento de apostas, execução de jogos de cassino, gestão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, titular real dos dados e dos métodos de pagamento utilizados, conforme obrigação regulatória;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, boleto bancário, cartão de crédito/débito, PicPay e Mercado Pago; prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, disputas e solicitações técnicas; histórico de interações para continuidade do atendimento;
• Comunicações transacionais: notificações sobre movimentações da conta, confirmações de apostas, alertas de segurança e atualizações regulatórias que afetem o serviço;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação (opt-in) e que podem cancelar a qualquer momento (opt-out);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção conforme as regras de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: repasse de informações a autoridades regulatórias, fiscais e de segurança quando exigido por lei brasileira.

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal expressamente prevista na lei. A 47bet identifica a base legal aplicável a cada finalidade de tratamento conforme segue:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta — inclui processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, comunicação a autoridades regulatórias e fiscais, e retenção de registros pelo prazo legalmente exigido;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): monitoramento de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de padrões de uso para melhoria do produto e detecção de comportamentos de jogo problemáticos;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o uso dos serviços.

A 47bet não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações listadas abaixo, sempre com terceiros que seguem padrões de segurança equivalentes aos da 47bet e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade:

• Fornecedores de jogos: Evolution Gaming, Pragmatic Play Live, NetEnt, Play'n GO, Hacksaw Gaming e demais provedores recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) necessários para o funcionamento dos jogos. Esses fornecedores não recebem dados pessoais identificáveis além do necessário;
• Processadores de pagamento: parceiros de pagamento como processadores Pix, adquirentes de cartões e plataformas como PicPay e Mercado Pago recebem os dados necessários para processar as transações financeiras, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e verificação de documentos recebem os dados necessários para validar a identidade dos usuários — o processo segue padrões de segurança certificados;
• Autoridades públicas: a 47bet compartilha dados com a Receita Federal, autoridades de segurança pública, ANPD e demais órgãos regulatórios quando exigido por lei ou ordem judicial, sem necessidade de consentimento do titular nesses casos;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, contabilidade e assessoria jurídica que precisam acessar dados para cumprir suas funções, sempre sob sigilo profissional e acordo de confidencialidade.

Em nenhuma hipótese a 47bet compartilha dados com redes de publicidade, corretores de dados, empresas de análise comportamental para fins de anúncios externos, ou qualquer entidade não mencionada acima sem consentimento expresso do titular.

A 47bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. Ao acessar a plataforma pela primeira vez, você é apresentado ao banner de consentimento de cookies com opções claras de aceitar ou personalizar.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — login, sessão de jogo, carrinho de apostas, segurança de conta. Não podem ser desativados pois sem eles a plataforma não funciona;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros) de forma agregada e anônima, usadas para melhorar a performance técnica;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário como idioma, tema, limites preferidos e última mesa de blackjack ou jogo acessado para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de marketing (opt-in): usados com seu consentimento para exibir promoções relevantes dentro da plataforma. Não rastreamos você em sites externos nem compartilhamos dados de navegação com redes de publicidade externas.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações de privacidade na sua conta ou pelo banner de cookies que pode ser reaberto pelo link "Preferências de Cookies" no rodapé da plataforma. A rejeição de cookies não essenciais não impede o uso dos serviços da 47bet.

A 47bet implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança em vigor incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing de alta segurança (bcrypt) — nem a equipe de suporte tem acesso à senha em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção automática de atividades suspeitas (logins de IPs incomuns, tentativas de acesso repetidas, transações anômalas);
• Infraestrutura de servidor com firewalls de aplicação web (WAF), isolamento de dados e backups criptografados regulares;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas em segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a titulares de dados, a 47bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

A 47bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei. Os critérios de retenção aplicados são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (enquanto a conta está ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Receita Federal e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da relação, conforme obrigação regulatória;
• Histórico de apostas e jogo: retidos por 5 anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 anos após o encerramento da conta para referência em disputas futuras;
• Dados de cookies de marketing: excluídos em até 90 dias após o encerramento da conta ou revogação do consentimento.

Após os prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita mais a identificação do titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria da plataforma sem prazo definido, pois não constituem mais dados pessoais nos termos da LGPD.

Alguns fornecedores de serviços utilizados pela 47bet — como plataformas de jogos, infraestrutura de nuvem e ferramentas de segurança — podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 47bet adota medidas para garantir que o nível de proteção seja equivalente ao exigido pela LGPD, incluindo:

• Contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às exigências da LGPD;
• Preferência por fornecedores localizados em países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Avaliação periódica das práticas de segurança dos fornecedores internacionais;
• Transferência apenas de dados mínimos necessários para cada serviço específico.

A 47bet não transfere dados para países sem legislação adequada de proteção de dados sem as garantias contratuais e técnicas mencionadas acima. Em caso de dúvida sobre transferências internacionais específicas, o DPO pode ser consultado pelo e-mail privacidade@47bet.biz.

A LGPD garante uma série de direitos aos titulares de dados pessoais. A 47bet respeita e facilita o exercício de todos eles. Veja o que você pode solicitar e como:

• Acesso (art. 18, II): confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais que a 47bet mantém sobre você;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou bloqueio (art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável (dados cujo prazo legal de retenção ainda esteja vigente não podem ser eliminados antecipadamente);
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado, legível por máquina, para transferência a outro controlador quando tecnicamente viável;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, como comunicações de marketing;
• Oposição (art. 18, §2º): se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando este não se justificar em face dos seus direitos fundamentais.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para privacidade@47bet.biz com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", identificando-se com nome completo e CPF cadastrado na conta. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis. Em casos mais complexos, esse prazo pode ser estendido com comunicação ao titular. O exercício dos direitos é gratuito na maioria dos casos — custos adicionais podem ser cobrados apenas em solicitações excessivas ou repetitivas, conforme previsto na LGPD.

Os serviços da 47bet são exclusivamente destinados a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige confirmação de maioridade e o CPF é validado contra bases de dados para verificação da data de nascimento.

Caso a 47bet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos — seja por informações falsas fornecidas no cadastro ou por qualquer outra razão — os dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e os representantes legais serão notificados quando possível. Pais ou responsáveis que acreditem que um menor tem acesso à plataforma devem reportar imediatamente ao suporte ou ao DPO para que a situação seja resolvida com prioridade.

A 47bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, novas práticas de tratamento de dados ou alterações nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 dias por e-mail para o endereço cadastrado na conta e por aviso destacado no painel da plataforma.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da política constitui aceitação das alterações. Se você não concordar com as mudanças, pode encerrar sua conta antes da data de vigência sem penalidade, com devolução integral do saldo real disponível. Para alterações que exijam novo consentimento (como novas finalidades de uso baseadas em consentimento), a 47bet solicitará sua aprovação explícita antes de implementar o novo tratamento.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 47bet, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: privacidade@47bet.biz — para solicitações de exercício de direitos LGPD, dúvidas sobre esta política e reclamações formais;
• Suporte geral: suporte@47bet.biz ou chat ao vivo na plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana em português — para dúvidas gerais sobre privacidade que não exijam formalidade;
• Tempo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais ao DPO; menos de 3 minutos pelo chat ao vivo para dúvidas informais.

A 47bet está comprometida com a transparência e o respeito à privacidade. Levamos cada solicitação a sério e respondemos com as informações necessárias para que você possa exercer seus direitos de forma completa.